A importância e o desafio de apresentar um conteúdo técnico a um público leigo e de perfis variados
A temática do conflito de interesses entre preservação ambiental e crescimento econômico não é nova. Discussões foram e serão travadas entre representantes extremistas dos dois ‘’lados’’ e, entre eles, há quem prefira uma forma de coexistência civilizada à escolha de uma bandeira.
Formações florestais e campestres, rios e afluentes, exemplares da fauna tem sua importância comprovada por inúmeros estudos e sentida conforme evoluímos em bom senso ou a cada manifestação climática adversa, para os mais teimosos. Por outro lado a utilidade de produtos e serviços oriundos de atividades industriais, minerárias, da construção civil e outras transformadoras do ambiente fica comprovada ao observar nosso cotidiano. Usamos, reclamamos quando faltam ou falham e, às vezes, ignorantes dos processos produtivos, fazemos tudo isso ao mesmo tempo em que nos manifestamos contra tais empreendimentos.
Nesse contexto de demandas reais e sobreposição de interesses o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, por meio de suas resoluções, busca viabilizar o avanço das atividades cujos produtos queremos, porém os impactos não desejamos, num território extenso, diverso, rico em componentes ambientais relevantes e pobre em ações efetivas que os preservem ou recuperem.
Para isso, estabelece o licenciamento ambiental, cujo caráter é preventivo quanto a danos ao meio no qual um empreendimento vai se instalar ou passar e/ou de onde vai retirar recursos e depositar resíduos; em suma, onde irá interferir. Pode-se entender melhor lendo as Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97.
Tudo isso envolve equipes multidisciplinares que realizam levantamentos de campo e pesquisas, gerando dados para compor EIA, PCA, RCA, PRAD ou outro estudo considerado pertinente pelo Órgão Ambiental para analisar um pedido de licença.
O conjugado EIA/RIMA é avaliado como muito completo e as atividades modificadoras do meio ambiente que exigem sua apresentação para a solicitação do licenciamento estão listadas nas Resoluções CONAMA 001/86, 011/86, 005/87, 006/87, 006/88, 009/90 e 010/90.
O Relatório de Impacto Ambiental, ou RIMA, é composto por um resumo, em que se apresentam as características do projeto e as conclusões do EIA, apontando os impactos e respectivas medidas (mitigadoras ou potencializadoras) do projeto. Tudo isso numa linguagem que um leigo possa compreender.
O RIMA é o meu preferido. É o estudo em que o meio ambiente é apresentado com menos formalidades, numa leitura mais fluida. O que não deve ser entendido como algo menos importante, pois o público a que se destina é, para mim, o principal.
Trata-se dos membros da comunidade, dos moradores das cidades ou vilarejos onde o empreendimento vai causar impactos ao ar, água, cobertura vegetal, solo e fauna, mas também ao trânsito, aos restaurantes e moradias e, consequentemente à economia, saúde e segurança pública. Tudo interligado? Sim!
Maira Baracho disse que na sociedade com menos desigualdades a participação social é natural, espontânea e expressiva, presente no processo de decisões que refletem na vida coletiva. O que garante debates mais completos sobre as demandas reais da população. E eu concordo.
No conflito de interesses que citei inicialmente, acredito que o público-alvo do RIMA esteja, ou deveria estar, entre os dois extremos, buscando informação para compreender e opinar sobre o que de fato está em vistas de se instalar no terreno vizinho. Assim, informação de qualidade e inteligível é essencial.
Elaborar um RIMA não foi meu primeiro trabalho, mas considerei meu primeiro desafio. Para tanto, fui logo buscar um termo de referência, como há para os estudos que listei anteriormente, e não encontrei uma formatação-padrão ou regras. O objetivo e itemização básicos estão indicados na Res. CONAMA 001/86; o conteúdo está no EIA; mas a formatação fica por conta de bom-senso.
É nesse ponto que surgem RIMAs com todas as apresentações visuais que se pode imaginar. Desde o fundo branco, letra preta e repetição do EIA com alguns cortes para resumir, até papéis especiais, artes gráficas extravagantes, montagens, bordas coloridas, frutas típicas da região, caricaturas e outros. E aqui, novamente, lembro que existe um grupo entre os extremos buscando um modelo razoável.
Não tenho notícia de deliberação sobre licenciamento ambiental que tenha passado ou esbarrado em RIMA ‘’bonito’’ ou ‘’feio’’. Mas sei, e acho que você deveria saber, da preocupação de um profissional em apesentar um produto de qualidade, que possa vir a servir de referência para trabalhos posteriores e que traga a sensação de cumprimento do objetivo a que se propôs, contribuindo positivamente para a sociedade.
O profissional envolvido na elaboração de um RIMA deve, portanto, ter conhecimento técnico e compor a equipe de desenvolvimento do EIA ou, no mínimo, acompanha-la e ter ciência de todo o estudo. Um perfil extensionista não é obrigatório, mas bem-vindo, pois permite empatizar e, assim, entender a comunidade em que se insere o empreendimento em discussão.
Com isto, será capaz de sintetizar as informações do EIA com objetividade sem perder os pontos relevantes, identificar os termos técnicos que demandarão explicação por glossário e exemplificações. Ainda, poderá selecionar fotografias, estabelecer padrões de cores e definir a linguagem mais condizente com os futuros leitores. Há regionalismos muito peculiares pelo país. O que funciona em um trabalho pode não ser interessante em outro.
No que tange à linguagem, considero útil padronizar a escrita como que voltada a um leitor que não tenha formação técnica, mas que conheça bem a região na sua caracterização física e no histórico de evolução econômica – o que resumo como um líder da comunidade, que se interessa de fato e, ainda, poderá vir a difundir a informação para outros.
O ideal seria a interação direta, porém é sabido que os recursos de um projeto nem sempre abarcam todas as intenções. E, na demanda por coleta de informações técnicas que podem ser diferenciais na composição do EIA, o aspecto subjetivo e criativo pode precisar ser simplificado.
Independente do contexto e amplitude do trabalho, ressalto a importância de se ter em mente o respeito às comunidades nas quais os projetos se inserirão, pois são aquelas pessoas que conviverão por anos com seus impactos positivos e, principalmente, negativos. O empreendedor responsável entende que informar estas pessoas fator para uma interação saudável. A pessoa de bom-senso, independente de classe social ou conhecimento técnico, entende que avanço econômico é necessário e útil. Os extremos exacerbados devem ser evitados, e não usados como motivo para não discutir.
Bom trabalho!
REFERÊNCIAS:
- BARACHO, Maira. Participação social: ampliação para contribuir com a redução das desigualdades sociais. Portal e Observatório Sobre Iniquidades em Saúde. 2013. Disponível em: < https://dssbr.org/site/2013/02/participacao-social-ampliacao-para-contribuir-com-a-reducao-das-desigualdades-sociais/ >
- CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resoluções CONAMA. Brasília, Ministério do Meio Ambiente. Disponível em < https://www.mma.gov.br/port/conama/ >
__________ xxx __________
