No dia 22 de fevereiro comemora-se o aniversário do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Neste ano, o IBAMA comemora 34 anos desenvolvendo atividades para conservação e proteção do meio ambiente, no fomento do desenvolvimento socioeconômico sustentável e na produção de conhecimento.
Sobre o IBAMA
O IBAMA foi criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios e atribuições estatais específicas. Por isso, é considerado uma autarquia. O Instituto cumpre papel fundamental na preservação e conservação do meio ambiente por meio do licenciamento, controle da qualidade ambiental, fiscalização, monitoramento, combate a incêndios florestais, autorização de uso dos recursos naturais e atendimento a emergências ambientais.
Conforme Art. 2º da Lei n.º 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, este órgão é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Ademais, é responsável pela preservação da fauna e da flora brasileira. Como resultado, essa entidade possibilita ao nosso país a ter o controle e a fiscalização de seus recursos naturais, sempre buscando o crescimento sustentável.
Missão, visão e valores do IBAMA
Atualmente, a missão do IBAMA é “formular e implementar políticas públicas ambientais visando proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável”.
Além disso, a instituição visa “ser reconhecida como referência nacional e internacional na efetiva conservação e proteção do meio ambiente, no fomento do desenvolvimento socioeconômico sustentável e na produção de conhecimento.”
Para mais, os seus valores organizacionais são: responsabilidade ambiental; comprometimento com o resultado; integridade na conduta; valorização do profissional; comprometimento com a sociedade; e valorização do conhecimento.
Portaria n.º 4.396, de 10 de dezembro de 2019
A Portaria n.º 4.396, de 10 de dezembro de 2019, aprova o regimento interno do IBAMA. Nesta norma está escrita a categoria, finalidades e competências do IBAMA. Além disso, descreve a sua estrutura organizacional e dispõe sobre os cargos de direção, os cargos em comissão e as funções comissionadas, entre outros.
Em relação às finalidades do IBAMA, essa portaria diz que são elas:
I – exercer o poder de polícia ambiental de âmbito federal;
II – executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, ao monitoramento e ao controle ambiental, observadas as diretrizes emitidas pelo Ministério do Meio Ambiente, e;
III – executar as ações supletivas da União, de conformidade com a legislação ambiental.
Essa portaria diz que são atribuições do IBAMA em âmbito federal: proposição e edição de normas e padrões de qualidade ambiental; avaliação de impactos ambientais; licenciamento ambiental de atividades, empreendimentos, produtos e processos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, e daqueles capazes de causar degradação ambiental, nos termos da lei; fiscalização e aplicação de penalidades administrativas ambientais ou compensatórias pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental, nos termos da legislação em vigor; análise, registro e controle de substâncias químicas, agrotóxicos e de seus componentes e afins, conforme legislação; execução de programas de educação ambiental; recuperação de áreas degradadas; monitoramento, prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; entre outras.
Principais desafios do IBAMA
A ex-presidente do IBAMA, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, falou em uma entrevista sobre os desafios do IBAMA para a gestão ambiental no Brasil. Ela afirmou que a ausência de lei federal específica para regulamentar o licenciamento ambiental é um importante desafio para o Instituto. Também é necessário estabelecer indicadores para avaliar a eficácia do licenciamento ambiental pós-licença, como forma de aperfeiçoar o processo.
Além disso, ela cita que a arrecadação de multas decorrentes de crimes ambientais também é um grande desafio. Segundo ela, estima-se que apenas 4% dos valores cobrados em multas ambientais pelo IBAMA são efetivamente arrecadados. Isto por que geralmente as empresas têm a possibilidade de interpor recurso, que pode levar anos para ser julgado. Com isso, as multas acabam caducando pelo excesso de prazo para recursos, pela inércia na execução e pela judicialização.
História do IBAMA
Em 1972, o Brasil participou da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, na Suécia. Após essa conferência, houve muita pressão da sociedade brasileira e internacional para que o Brasil fizesse a gestão ambiental de forma integrada. Para completar a situação, os empreendimentos que acarretaram em desastres ambientais marcaram as décadas de 70 e 80. Da mesma forma, o índice de desmatamento era alarmante. Por exemplo, em 1988, a área desmatada chegou a 21.050 km². Além disso, havia a caça e pesca predatória e sem controle, crescentes conflitos entre comunidades tradicionais e seringueiros, que teve como ápice a morte de Chico Mendes.
Como resultado, houve muita pressão interna e externa. A partir disso, o governo mapeou os órgãos federais com atuação ambiental. Em 1988, no mandato do presidente José Sarney, o Programa Nossa Natureza foi criado. O objetivo desse programa era recriar a arquitetura organizacional ambiental.
Haviam várias instituições governamentais com diferentes visões, muitas vezes contraditórias, para tratar sobre o tema ambiental. A Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), vinculada ao Ministério do Interior, era responsável pelo trabalho político e de gestão. O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) era responsável pela gestão das florestas. A Superintendência da Borracha (SUDHEVEA) era responsável por viabilizar a produção da borracha. E a Superintendência da Pesca (SUDEPE) mantinha a gestão do ordenamento pesqueiro.
Com a promulgação da Lei n.º 7.735, em 22 de fevereiro de 1989, criou-se o IBAMA. Por isso, no dia 22 de fevereiro, comemora-se o aniversário do IBAMA. O objetivo da criação do instituto é integrar a gestão ambiental do país. A criação do IBAMA se deu a partir da junção dos seguintes órgãos: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA) e Superintendência da Pesca (SUDEPE).
IBAMA na história
Mesmo que de forma indireta, a criação do IBAMA é o ápice de um longo caminho de articulação e conscientização. No site desse instituto tem a seguinte afirmação:
“O IBAMA coloca-se hoje como uma instituição de excelência para o cumprimento de seus objetivos institucionais relativos ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental. Foram realizados concursos públicos, instituída a Gratificação de Desempenho que elevou o padrão salarial da carreira e ampliados os recursos orçamentários disponíveis. Ainda não são as condições ideais, mas a evolução institucional que observamos desde a sua criação mostra que estamos nos preparando para controlar o uso sustentável dos recursos naturais que o país precisa.”
Em todos esses 34 anos, o IBAMA atuou com maestria. Por exemplo, melhorou processos, protegeu nossa biodiversidade, ampliou o número de unidades de conservação, criou sistemas de monitoramento e acompanhamento, ajudou a diminuir o desmatamento na Amazônia, instituiu centros de pesquisas… Os trabalhos do IBAMA são de extrema importância para que as futuras gerações possam desfrutar dos recursos do meio ambiente ou até mesmo poder habitar no planeta.
A população e o IBAMA
É importante destacar que a população reconhece o esforço e trabalho do IBAMA. Portanto, para continuar se destacando, faz-se necessário que a equipe do IBAMA interaja com todos os segmentos da sociedade no sentido de buscar caminhos para a melhor análise das principais demandas e problemas da atualidade.
Porém, a proteção e o cuidado com o meio ambiente não são apenas responsabilidade desse órgão. Essas atitudes devem ser vistas como garantia de sobrevivência da humanidade. É dever de cada um de nós abraçarmos essa causa e fazer a nossa parte.
A equipe do Mata Nativa parabeniza os trabalhadores e trabalhadoras que ajudaram a construir essa trajetória histórica. Além disso, desejamos que você, no dia de hoje, pare um pouco e pense em iniciativas que podemos ter para auxiliar o belíssimo trabalho do IBAMA. Se desejar, deixe nos comentários as ideias de iniciativas que você teve!
Link relacionado
Revisado por Thaynara Lopes em 15 de fevereiro de 2023.
__________ xxx __________
