A conversão de florestas tropicais em pastagens e áreas agrícolas é uma das principais causas do desmatamento. Neste contexto, destacam-se as Matas Ciliares que com suas características favoráveis ao uso e ocupação do solo, são exploradas e ocupadas em todo o território brasileiro.
Consideradas Áreas de Preservação Permanente (Lei 12651/12), a vegetação localizada junto aos cursos d’água, é fundamental para a proteção e manutenção dos recursos hídricos e edáficos, além do que, desempenham funções ecológicas essenciais, como abrigo e fonte de alimento para a fauna e conectividade em paisagens fragmentadas.
Dificuldades das Matas Ciliares
Mesmo diante da sua importância ambiental e legislação que busca sua proteção, os ecossistemas ciliares encontram-se fragmentados e desconectados, representados por pequenas manchas florestais dispersas e circundados por extensas áreas formadas por pastagens, monoculturas e áreas urbanas.
Segundo a lei de proteção da vegetação nativa (Lei 12651/2012), a recuperação desse ecossistema, em áreas consolidadas, é julgada obrigatória.
Para efeito de recomposição, a lei estabelece dimensões mínimas com vistas a garantir a oferta de serviços ecossistêmicos intrínsecos às Matas Ciliares.
Vale destacar que o aprimoramento da legislação que governa o uso, a conservação e a recuperação de ecossistemas nativos, em propriedades rurais, é muito importante, principalmente na Mata Atlântica, onde 90% da vegetação remanescente restringe-se às pequenas propriedades.
Um dos desafios da recuperação das Matas Ciliares é conciliar a conservação ambiental com a produção e geração de renda. Para muitos produtores rurais, a recomposição é apenas uma imposição legal, que apresenta custo elevado e exige conhecimento técnico que excede às suas habilidades.
Neste sentido, os Sistemas Agroflorestais (SAFs) apresentam-se como alternativa, por resgatar as funções ecológicas do ecossistema degradado e ao mesmo tempo gerar renda e recursos diversos aos agricultores.
O sistema agroflorestal taungya
Classificado como uma prática agroflorestal, o Sistema Taungya consiste no consórcio entre árvores e culturas agrícolas por um curto período de tempo, no qual as culturas agrícolas permanecem no sistema até que o sombreamento das copas das árvores permita a sua produção.
Também conhecido como cultivo de encostas, surgiu em Mianmar (antiga Birmânia) uma nação do sudeste asiático. Este foi, inicialmente, empregado na caracterização do plantio de árvores em áreas de agricultura migratória.
Atualmente, é usado para designar combinações de cultivos durante as primeiras fases de estabelecimento de plantios de árvores, onde o objetivo principal é a produção de madeira ou a recuperação florestal.
É um sistema recomendado para pequenos agricultores, que necessitam reduzir os custos de estabelecimento e de manutenção em terrenos com vocação florestal.
Principais Objetivos
Um dos principais objetivos da consorciação entre espécies florestais e agrícolas é potencializar, em determinado período de tempo, a produção e o retorno econômico. No sistema Taungya, esse consórcio se dá nos primeiros anos após o plantio do componente florestal e tem como foco favorecer o crescimento das árvores e gerar receita, que venha cobrir total ou parcialmente os custos de implantação.
Com a adoção deste modelo, outros ganhos podem ser obtidos, sendo possível reduzir custos com tratos culturais, auxiliar no controle da erosão, da luminosidade e aumentar a concentração de matéria orgânica do solo, gerando assim sustentabilidade para o sistema e renda a médio e longo prazo.
Sistemas consorciados também são capazes de promover a melhor utilização dos recursos naturais disponíveis (nutrientes, água e luz), a partir das interações ecológicas existentes entre seus componentes.
Por isso, vêm ao encontro da necessidade de conciliar as florestas com a atividade agrícola, colaborando assim com a preservação e recuperação de remanescentes florestais
O cultivo de espécies agrícolas em consórcio com espécie arbóreas nativas, mesmo que apenas na fase de implantação da floresta, fazem da recuperação uma atividade mais atrativa financeiramente para o agricultor e, por isso, representam uma alternativa para a recuperação de Matas Ciliares degradadas, com um importante estímulo econômico, ao mesmo tempo que poderá restaurar as funções ambientais e aumentar a biodiversidade das áreas em recuperação.
O sistema agroflorestal taungya e a legislação ambiental brasileira
O uso de SAFs para a recuperação de Matas Ciliares degradadas, na pequena propriedade, tem no Brasil, o amparo da lei de proteção da vegetação nativa (Lei 12651/2012) e da resolução Conama n.º 429, de 28 de fevereiro de 2011.
Denominada Novo Código Florestal, a lei federal de 2012, concede à agricultura familiar a oportunidade de combinar a produção agroflorestal e o extrativismo às ações de recomposição da vegetação em Áreas de Preservação Permanente.
A resolução do Conama ao ordenar sobre metodologias de recuperação de áreas de preservação permanente (Matas Ciliares), admite o cultivo de espécies herbáceas ou arbustivas exóticas de adubação verde ou espécies agrícolas exóticas ou nativas, até o quinto ano da implantação da atividade de recuperação, como estratégia de manutenção dessas áreas.
Sendo assim, a adoção de Sistemas Agroflorestais, nos formatos permitidos pela Lei, representa um estímulo para a recuperação das áreas degradadas, por aliar a conservação da biodiversidade e produção econômica de baixo impacto, geração de renda e o retorno gradual dos processos ecológicos.
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