As mudanças climáticas globais decorrentes do incremento da concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera tem deixado vários setores da sociedade em alerta. Dentre eles, aqueles ligados à agricultura são potencialmente mais afetados, uma vez que essa atividade está intrinsecamente ligada ao clima. Aliás, a agricultura, ao mesmo tempo em que sofre com o aumento das emissões de GEE, como dióxido de carbono (CO₂), metano (CH₄) e óxido nitroso (N₂O), também contribui amplamente para o aumento dessas emissões. Nesse cenário, faz-se necessário a adoção de práticas que levem a uma produção agrícola mais sustentável, alinhada com os desafios impostos pelas mudanças climáticas, por exemplo: a agricultura de baixa emissão de carbono.
Mudanças climáticas e Agricultura
Mudanças climáticas são modificações significativas e de longo prazo nos padrões climáticos. Essas modificações ocorrem naturalmente, mas tem sido aceleradas por ações humanas. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), atividades antrópicas realizadas nos últimos séculos envolvendo desmatamento, urbanização, industrialização e exploração predatória dos recursos naturais tem contribuído significativamente para o atual quadro de mudanças climáticas. Tais atividades são emissoras de GEE e, portanto, contribuem para alterações atmosféricas desencadeadoras de mudanças no clima.
Consequências das mudanças climáticas
As mudanças climáticas podem alterar condições ambientais ótimas para as culturas agrícolas, como: oscilações de temperatura, regime de chuvas, eventos fenológicos das plantas, ciclo de vida e quantidade de polinizadores, alterações no risco de pragas, doenças e incêndios, dentre outros. Além disso, aspectos referentes à regulação da produção e alterações na produtividade, com consequentes alterações de oferta de determinados alimentos podem ocorrer devido a eventos climáticos inesperados.
Do ponto de vista social, o aumento da temperatura média global, de eventos de estresse hídrico, com secas mais intensas e frequentes, dentre outros eventos climáticos extremos podem resultar na perda de safras agrícolas. Outros problemas incluem a diminuição da produção e, em alguns casos, alterações no valor nutricional dos alimentos. Diminuições na produção ou escassez na oferta dos alimentos acarretam o aumento do preço desses alimentos. Portanto, mudanças climáticas podem levar a diferentes níveis de Insegurança Alimentar e Nutricional da população. A insegurança alimentar acontece quando as pessoas não têm acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade suficiente para sua sobrevivência. Isso é muito grave, uma vez que o acesso regular e permanente aos alimentos é um direito humano consolidado.
Assim, diante das mudanças climáticas em andamento, os sistemas de produção agrícola devem estar preparados e abertos para incorporarem práticas e técnicas que garantam a sustentabilidade desses sistemas, com a adaptação à nova realidade climática e promoção da mitigação dos seus efeitos.
Agricultura de baixo carbono
A produção agropecuária é uma das principais fontes de emissão de gases do efeito estufa. Por isso, a adoção de práticas voltadas à agricultura de baixo carbono é tão fundamental. Mas, afinal, o que é agricultura de baixo carbono? Basicamente, é a adoção de cultivos e práticas sustentáveis, que visam diminuir a liberação de GEE para a atmosfera e potencialmente mitigar os efeitos das mudanças climáticas. A saber, diminuir a emissão de GEE significa utilizar, por exemplo, práticas mais conservacionistas de manejo do solo. Complementarmente, mitigar os efeitos das mudanças climáticas significa promover a absorção de CO₂, recuperando áreas degradadas e vegetação nativa, por exemplo.
O que mais pode ser feito para a baixa emissão de carbono?
Outros exemplos de práticas e técnicas que permitem reduzir a emissão de GEE para a atmosfera e mitigar efeitos de mudanças no clima são:
- Planejamento minucioso da atividade agrícola, observando em cada etapa o potencial de emissão de GEE, com elaboração de alternativas mais sustentáveis;
- Respeito à legislação ambiental: observar áreas de preservação permanente e reservas legais dentro das propriedades, com preservação de matas nativas e recuperação de áreas degradadas;
- Conservação do solo: mínimo revolvimento, plantio direto, diminuição do tempo entre colheita e semeadura, redução da compactação por tráfego intenso de máquinas;
- Rotação de culturas; Sucessão, rotatividade e/ou consórcio com leguminosas fixadoras de nitrogênio (“adubação verde“);
- Combate às queimadas;
- Adoção de sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Floresta;
- Uso eficiente da água, optando, por exemplo, por irrigação por gotejamento; Irrigação em horários mais frios para melhor aproveitamento;
- Monitoramento da umidade do solo, para melhor planejamento da irrigação;
- Melhoria dos processos produtivos nas indústrias de insumos; Aprimoramento de fertilizantes orgânicos e defensivos naturais;
- Melhoramento genético de cultivares no sentido de aumento da produtividade e da tolerância a períodos secos;
- Seleção de micro-organismos, como baterias, que auxiliem os cultivos agrícolas na tolerância a seca;
- Tratamento e destinação adequados de resíduos agrícolas;
- Combate aos desperdícios em geral.
Papel do Brasil no âmbito da baixa emissão de carbono
Em 2009, o Brasil apresentou um compromisso internacional de redução de GEE. Essa redução envolveu uma série de ações e diversos setores da economia, visando a redução do desmatamento, a adoção de práticas sustentáveis na agricultura e aumento da eficiência energética. Nesse sentido, foi criado o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), aprovado em 2011.
Plano ABC
O Plano ABC, estabelecido em conformidade com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), é um instrumento fundamental de política pública que traz as diretrizes de aplicação de técnicas de baixo carbono. Portanto, por meio deste programa, o governo incentiva ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima para o setor agropecuário.
Os programas presentes no plano adotam medidas alinhadas com a agricultura de baixo carbono. São eles:
- 1: Recuperação de Pastagens Degradadas;
- 2: Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs);
- 3: Sistema Plantio Direto (SPD);
- 4: Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN);
- 5: Florestas Plantadas;
- 6: Tratamento de Dejetos Animais;
- 7: Adaptação às Mudanças Climáticas.
Ademais, para o período de 2020 a 2030 o Plano ABC foi atualizado para ABC+, que tem foco em estimular sistemas conservacionistas e sustentáveis de produção, a assistência técnica, a pesquisa e aprimoramento de sistemas sustentáveis, o reconhecimento, valorização e promoção da regularização ambiental e das práticas sustentáveis na agricultura.
O Plano ABC+ conta, também, com um sistema de financiamento a investimentos que contribuem para a redução de impactos ambientais causados por atividades agropecuárias (Programa ABC+; atualmente com várias linhas suspensas por comprometimentos dos recursos disponíveis). Dessa forma, as políticas públicas de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano e Programa ABC+) tem o potencial de contribuir significativamente para o desenvolvimento sustentável de sistemas de produção agropecuária.
Promessas de uma agricultura mais sustentável
Recentemente, o atual ministro da Agricultura do Brasil, Carlos Fávaro, sinalizou no 15° Fórum Global para Alimentação e Agricultura (no inglês: GFFA), que o Brasil busca estar entre os protagonistas da produção de alimentos sem se desviar do compromisso com a produção sustentável. No evento, que aconteceu na Alemanha, o ministro disse ao público internacional que a agricultura brasileira respeitará o meio ambiente. Para atingir tais objetivos, certamente pautas relacionadas à agricultura de baixo carbono estarão em alta nos próximos anos, possivelmente recebendo incentivos e investimentos.
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