Embora cerca de 30% das terras em todo o mundo permaneçam com cobertura florestal, pelo menos dois terços dessa área se encontram em estado de degradação. A maioria dos recursos do solo em todo o mundo, especialmente em terras destinadas à produção agrícola, encontram-se apenas em condições razoáveis, precárias ou muito precárias, e a perspectiva atual é de que essa situação piore, com graves impactos negativos no ciclo da água, devido ao aumento das taxas de evaporação, à redução da capacidade de armazenamento de águas subterrâneas e ao aumento do escoamento superficial, acompanhado pelo aumento da erosão. A pergunta central é: o que cada um de nós está fazendo para evitar que isso aconteça?
Analisando o cenário brasileiro, mesmo no contexto de degradação que convivemos, ainda existem pontos positivos, aliás, se analisarmos a situação geral com mais rigor, é possível ser otimista, para perceber que o Brasil ocupa uma posição privilegiada sobre o tema flora, considerando-se que a imensa extensão de nossas florestas, bem como a extraordinária biodiversidade que elas abrigam, conferindo ao país, uma vantagem comparativa no cenário mundial.
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A Constituição Federal, proclama o direito de todos a um “meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. Para proteger esse direito, a Constituição condiciona o uso da propriedade ao atendimento de sua função social. Tal função é cumprida, no caso da propriedade rural, mediante a “utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente”. Ante esses parâmetros, a legislação brasileira criou um tripé de institutos jurídicos visando proteger a flora de forma mais intensa, cujos pontos principais são as Áreas de Preservação Permanente, a Reserva Legal e as unidades de conservação.
A criação e gestão de Unidades de Conservação (UCs) em todo o território nacional é uma das estratégias para a preservar a natureza. Atualmente, existem centenas de UCs federais – Parques Nacionais, Reservas Biológicas (Rebios), Reservas Extrativistas (Resexs) e Florestas Nacionais (Flonas) – sob responsabilidade do ICMBio. Essas unidades preservam 64% das espécies ameaçadas de extinção.
Com essas áreas, é possível atuar no desenvolvimento de estratégias promissoras de produção e uso sustentável dos recursos naturais que resultem na disseminação de experiências exitosas, na promoção do modo de vida dos povos e populações tradicionais, na valorização de seus conhecimentos e saberes, no manejo adequado dos recursos naturais, no intercâmbio e na ação em rede das unidades de conservação federais, favorecendo a gestão integrada, a inclusão social e a geração de renda.
Além disso, é possível dar apoio à produção, beneficiamento e comercialização dos produtos da sociobiodiversidade, à formulação e execução de planos de negócios de cadeias produtivas e à formulação e implementação de projetos e ações para o manejo da fauna no interior das Unidades de Conservação do Grupo Uso sustentável, em particular das Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável.
Além das UCs, não podemos deixar de falar das Áreas de Preservação Permanente, que têm a função ambiental de “preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Elas são extensões territoriais ambientalmente sensíveis, como as matas ciliares e a vegetação que recobre os topos de morros ou montanhas, assim como suas encostas. Da conservação dessas áreas depende a própria viabilidade ecológica e econômica da terra, pois evita o esgotamento dos recursos hídricos e previne a erosão dos solos.
Por fim, devemos falar também da Reserva Legal, onde é permitido o manejo florestal, mas não o corte raso da vegetação, sendo uma área necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.
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O que nós falamos até aqui, só nos deixa pensar que a resposta para o embate entre conservação e produção, é o manejo florestal. É possível sim explorar a floresta racionalmente, com técnicas de mínimo impacto ambiental sobre os elementos da natureza. É claro que a burocracia envolvida e os longos períodos de espera para a aprovação dos projetos, fazem com que muitos desistam do manejo. Além disso, percebo que falta também a divulgação de resultados positivos, como forma de incentivo para os que planejam iniciar nessa área.
E por falar em manejo, não podemos deixar de falar sobre a certificação florestal. Para os produtores florestais, isso pode assegurar melhores preços, pois a procura por madeira certificada é grande e aumenta a acessibilidade ao mercado internacional. Além disso, há um aumento na produtividade, já que trabalhadores treinados em técnicas de manejo florestal reduzem o desperdício na floresta, pois não esquecem árvores cortadas em campo, não permitem que as árvores rachem no momento do corte e reduzem o desgaste de máquinas e equipamentos.
Talvez a falta de informação e o pensamento a curto prazo, não deixem transparecer a real importância dessas técnicas para a manutenção da floresta. Além disso, precisamos ser capazes de apresentar a contribuição econômica das florestas, pois, se não fizermos isso, vai prevalecendo o ponto de vista enviesado de que gastos em conservação são excessivos e atrapalham o crescimento econômico do país.
Referências
- Constituição (1988). Constituição da República Federal do Brasil. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
- Novo Código Florestal Brasileiro. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm
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