O Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas é comemorado no dia 16 de março. Essa data foi criada para conscientizar a população sobre a importância de realizar ações que reduzam o impacto das mudanças climáticas.
Essa comemoração foi instituída pela Lei nº 12.533, de 2 de dezembro de 2011. Essa lei diz que no dia 16 de março as escolas promoverão atos, eventos, debates e mobilizações relacionados a medidas de proteção dos ecossistemas brasileiros.
Por que o dia 16 de março?
Em 16 de março de 1997 deu-se início ao processo de reconhecimento ao Protocolo de Kyoto, primeiro acordo internacional para controlar a emissão de gases de efeito estufa (GEEs). Por isso, celebra-se o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas nessa data.
O Protocolo de Kyoto é um acordo ambiental fechado durante a 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP3). O principal objetivo desse acordo é estabelecer metas e acordos concretos para redução de emissão de GEE.
Sobre as Mudanças Climáticas
As mudanças climáticas são transformações a longo prazo nos padrões de temperatura e clima. É válido dizer que essas transformações podem ser causadas por processos naturais ou por atividades antrópicas. Porém, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), órgão das Nações Unidas, responsável por produzir informações científicas, afirma que há 90% de certeza que o aumento de temperatura na Terra está sendo causado pela ação do homem.
As principais causas naturais são:
– Incidência solar: a radiação solar que chega até a superfície pode variar, podendo ser mais elevada ou reduzida em alguns períodos.
– Órbita da Terra: o planeta sofre variação em sua órbita segundo os movimentos que realiza, o que faz ele receber mais ou menos radiação solar.
– El Niño e La Niña: esses fenômenos causam alterações na temperatura média das águas do Pacífico, modificando as condições climáticas das áreas em que atuam.
– Atividade vulcânica: os vulcões podem apresentar períodos de maior atividade. Em situações de elevadas ocorrências de erupções vulcânicas, ocorre o sistema de resfriamento climático da Terra.
As atividades antrópicas responsáveis pelas mudanças climáticas são as que emitem grande quantidade de CO². As principais delas são:
– Queima de combustíveis fósseis (derivados do petróleo, carvão mineral e gás natural) para geração de energia.
– Desmatamento
– Atividades industriais e transportes
– Poluição do solo e dos recursos hídricos devido ao descarte incorreto de resíduos sólidos (lixo).
Reflexos das Mudanças Climáticas
O aumento das temperaturas ao longo do tempo está gerando impactos ambientais, sociais e econômicos significativos. A seguir, apresenta-se as principais consequências das mudanças climáticas.
– Aumento da temperatura e do nível mar: o oceano absorve a maior parte do calor gerado pelo aquecimento global. À medida que a temperatura do mar sobe, o volume dele aumenta, porque a água expande quando aquece. Além disso, o degelo das geleiras também provoca o aumento do nível do mar. Com isso, as áreas costeiras podem ser inundadas e submersas.
– Aumento da seca: as mudanças climáticas afetam a disponibilidade de água, tornando-a mais escassa em mais regiões. As secas agrícolas afetam as plantações e causam diversos problemas em relação à produção de alimentos. Já as secas ecológicas aumentam a vulnerabilidade dos ecossistemas e também aumentam os focos de incêndios.
– Temperaturas mais altas: à medida que acontece o aumento da concentração dos GEEs, a temperatura da superfície global também aumenta.
– Tempestades mais severas: conforme as temperaturas aumentam, mais umidade evapora, agravando chuvas e inundações extremas e causando tempestades mais destrutivas.
– Perda de espécies e ecossistemas: o aumento de incêndios florestais, o clima extremo, o aumento de doenças e pragas invasoras causam diversas alterações nos habitats de animais e plantas. Com isso, uma grande quantidade de espécies fica em risco de extinção.
– Riscos para a saúde: além de doenças cardiovasculares e respiratórias, as mudanças climáticas causam pressões sobre a saúde mental e aumento da fome e subnutrição em locais onde as pessoas não conseguem cultivar ou encontrar alimentos suficientes.
Legislação
O Brasil possui em vigor duas leis diretamente relacionadas à mudança do clima: a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Essas leis resultam-se das pressões nacionais e internacionais durante a realização da COP15, em dezembro de 2009.
A PNMC e as ações dela decorrentes observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã e do desenvolvimento sustentável. Além disso, ela visa:
– a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;
– a redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;
– o fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional;
– a implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas três esferas da Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos;
– a preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional;
– a consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;
– o estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
O FNMC, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, possui a finalidade de assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos.
De acordo com o Art. 5º, parágrafo 4º, da Lei nº 12.114, a aplicação dos recursos poderá ser destinada às seguintes atividades:
I – educação, capacitação, treinamento e mobilização na área de mudanças climáticas;
II – Ciência do Clima, Análise de Impactos e Vulnerabilidade;
III – adaptação da sociedade e dos ecossistemas aos impactos das mudanças climáticas;
IV – projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa – GEE;
V – projetos de redução de emissões de carbono pelo desmatamento e degradação florestal, com prioridade a áreas naturais ameaçadas de destruição e relevantes para estratégias de conservação da biodiversidade;
VI – desenvolvimento e difusão de tecnologia para a mitigação de emissões de gases do efeito estufa;
VII – formulação de políticas públicas para solução dos problemas relacionados à emissão e mitigação de emissões de GEE;
VIII – pesquisa e criação de sistemas e metodologias de projeto e inventários que contribuam para a redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa e para a redução das emissões de desmatamento e alteração de uso do solo;
IX – desenvolvimento de produtos e serviços que contribuam para a dinâmica de conservação ambiental e estabilização da concentração de gases de efeito estufa;
X – apoio às cadeias produtivas sustentáveis;
XI – pagamentos por serviços ambientais às comunidades e aos indivíduos cujas atividades comprovadamente contribuam para a estocagem de carbono, atrelada a outros serviços ambientais;
XII – sistemas agroflorestais que contribuam para redução de desmatamento e absorção de carbono por sumidouros e para geração de renda;
XIII – recuperação de áreas degradadas e restauração florestal, priorizando áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente e as áreas prioritárias para a geração e garantia da qualidade dos serviços ambientais.
Como comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas?
Podemos aproveitar o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas para nos comprometer a ter hábitos e atitudes que ajudem a reduzir os efeitos das mudanças climáticas. A seguir estão listadas algumas ideias.
– Sempre que possível, optar por fazer alguns percursos a pé, de bicicleta ou transporte público;
– Reduzir a geração de resíduos sólidos;
– Investir em embalagens mais saudáveis;
– Investir em energia renovável, como a solar e a eólica;
– Trocar as lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED ou fluorescentes.
Devemos sempre fazer a nossa parte e lembrar que, de pouquinho em pouquinho, é possível proteger o nosso planeta!
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