Água é vida! É inegável dizer o quanto somos dependentes dela. A água é essencial e indispensável para todas as atividades humanas. Apesar de parecer abundante, estamos vivendo um momento crítico de escassez deste recurso tão nobre. Da água existente no globo terrestre, mais de 95% forma oceanos, uma pequena parcela da água restante está disponível para consumo, e o que sobra está congelada ou armazenada no alto de cordilheiras e na Antártica.
Acredita-se que a água doce disponível seria suficiente para manter a vida na Terra, se não fosse a forma predatória como temos feito uso deste bem. A água, no ciclo hidrológico se mantem em fluxo bem definido: flui dos aquíferos para nascentes, córregos, rios e deságua no mar; evapora, forma nuvens, chove, irriga e abastece aquíferos subterrâneos, e assim, o ciclo recomeça. Resumidamente, este é o ciclo hidrológico, um dos mais importantes para a vida na terra. Impossível dissociar os recursos hídricos e o ciclo da água dos demais ciclos a que estamos submetidos (atmosfera, clima, biodiversidade, florestas, oceanos). Na prática, o ciclo hidrológico afeta e é afetado por estes ciclos ambientais.
Legislações
A Lei n.º 9.433 de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Conhecida também como Lei das Águas, esta política pode ser considerada um marco para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Em termos de diretrizes gerais para implementação da PNRH, destacam-se alguns aspectos como:
- A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociar aspectos de quantidade e qualidade;
- A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das regiões do País;
- A integração entre gestão de recursos hídricos e gestão ambiental;
- O planejamento participativo da gestão dos recursos hídricos envolvendo setores usuários e esferas de administração regional, estadual e nacional;
- A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo; a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH tem como objetivo principal realizar a gestão da água de forma democrática e participativa. Fazem parte do SINGREH órgãos e colegiados que implementam a PNRH, a saber: Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Agência Nacional de Águas, Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, Órgãos gestores de recursos hídricos estaduais, Comitês de Bacia Hidrográfica e Agências de Água. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados com composição diversificada (usuários de água, organizações da sociedade civil ou poderes públicos) e atuação participativa. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outras.
Este artigo pretende abordar o Manejo da Bacia Hidrográfica, sua importância, práticas recomendadas para garantia da produção de água em quantidade e qualidade para as gerações atuais e futuras.
O que é uma bacia hidrográfica?
A Bacia Hidrográfica é a área de drenagem de um rio principal e seus afluentes. É a porção do espaço em que as águas das chuvas, das montanhas, subterrâneas ou de outros rios escoam em direção a um determinado curso d’água. A bacia hidrográfica pode ser entendida como uma unidade territorial de planejamento e deve ser usada para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para a gestão sustentável dos recursos naturais, visando seus usos múltiplos. O estado do Rio de Janeiro, por exemplo, adota a divisão em bacias hidrográficas e não em macrorregiões/mesorregiões como a maioria dos estados brasileiros.
O Manejo de Bacia Hidrográfica pode ser entendido como um conjunto de práticas que viabiliza a adequada orientação do uso do solo e de outros recursos naturais com o intuito de produzir bens e serviços ambientais, sem afetar o solo e a água. Neste contexto, os princípios da hidrologia são fundamentais e devem ser considerados de maneira integrada com as práticas de conservação do solo e mapeamentos de classes de aptidão e uso do solo.
A bacia hidrográfica é formada pelos seguintes componentes: nascente, foz, rio principal, afluentes, divisores de água, lençol freático, aquífero, zona ripária e zona de recarga hídrica. Ao se respeitar as funções de cada componente e adotar práticas sustentáveis de produção, promove-se o manejo da bacia hidrográfica, garantindo a produção de água em quantidade e qualidade adequada a seus diversos usos. Além de considerar os componentes da bacia, é preciso fazer uma avaliação integrada considerando o relevo, clima, tipos e usos do solo, características históricas da precipitação e, só então será possível adequar as atividades às funções dos componentes. Por exemplo, em uma área de recarga hídrica, é importante favorecer a infiltração da água no solo.
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Nestas áreas, quando o terreno possui grande inclinação, a velocidade do escoamento superficial é alta e, dependendo da intensidade da chuva e de outras características podem ocorrer erosões, causando assoreamento dos cursos d’água, perda de solo, dentre outras perdas. Nas áreas de recarga, é importante manter a permeabilidade do solo, evitando sua compactação. A cobertura do solo também pode facilitar a infiltração da água da chuva. Nestes casos, as florestas são vantajosas, pois o sistema radicular das árvores facilita o processo de infiltração e a serapilheira protege o solo contra erosões.
A seguir, são apresentadas algumas práticas que podem contribuir com a infiltração da água da chuva no solo, bem como diminuir a velocidade do escoamento superficial e os riscos de erosões:
- Práticas vegetativas: reflorestamento, sistema agroflorestal, agrossilvipastoril e silvipastoril, manejo de pastagens, rotação de culturas, alternância de capina em faixas;
- Práticas mecânicas: terraceamento, plantios em curvas de nível, construção de barraginhas, cordão de contorno;
- Práticas edáficas: correção do solo/calagem, fertilização, abandono do uso do fogo, adubação verde/cobertura morta, plantio direto/cultivo mínimo.
Veja também: Manejo Florestal Sustentável e a sua importância
Apesar dos inúmeros desafios no manejo e gestão das águas no Brasil, hoje temos alguns bons exemplos de práticas sustentáveis que geram resultados positivos. No ambiente urbano, os investimentos em saneamento básico são fundamentais para garantir a qualidade da água, reduzir os níveis de poluição dos cursos d’água e evitar desperdícios. Cidades como Franca – SP, Uberlândia – MG e Maringá – PR se destacam pelos avanços recentes nos sistemas de abastecimento público de água e tratamento de esgoto.
Algumas inovações ganham espaço também no território rural. A adequação ambiental das propriedades rurais exigida pelo Código Florestal exige a recuperação das Áreas de Preservação Permanente que possuem grande importância para a manutenção dos recursos hídricos e corroboram com as práticas do Manejo de Bacia Hidrográfica. Instrumentos econômicos como o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA remuneram produtores rurais que protegem nascentes/ cursos d’água ou que adotam práticas sustentáveis em suas propriedades rurais
Que estes bons exemplos ganhem escala no país e que possam contribuir para a gestão hídrica no Brasil.
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