Nas últimas décadas, o acelerado desenvolvimento urbano tem ocasionado fortes pressões antrópicas nas florestas, como exemplo, o uso do fogo de forma indiscriminada. Tais ações provocam alterações na estrutura e dinâmica destes ambientes.
O desenvolvimento urbano é toda e qualquer ação direcionada para o planejamento do crescimento das cidades. O planejamento deve estabelecer estratégias que atendam as demandas da sociedade por bens de consumo, assim como serviços ambientais, de infraestrutura, educação e saúde.
Sabe-se que, a exploração dos ecossistemas florestais proporciona a obtenção de uma quantidade significativa de produtos madeireiros e não madeireiros. Contudo, o uso desordenado desses recursos tem provocado perdas expressivas na riqueza de espécies, estrutura das florestas e em serviços ecossistêmicos. Esta diminuição da diversidade, seja de plantas ou animais, é por muitas vezes negligenciada. Assim, estratégias de conservação, proteção e restauração, devem ser elaboradas para alcançar o uso sustentável dos recursos. Nesse sentido, políticas públicas são criadas em forma de normas, resoluções e leis que favoreçam a manutenção da diversidade ambiental.
Em função das necessidades decorrentes do crescimento populacional, diversas atividades são realizadas sem a devida conscientização. A degradação ambiental acontece em decorrência da deterioração dos recursos naturais, desmatamento, uso não sustentável dos ecossistemas, aplicação de práticas de manejo errôneas e de grande intensidade como por exemplo, o uso do fogo de forma indiscriminada.
O uso do fogo é expressamente proibido de acordo com o Código Florestal, Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Contudo, este documento faz ressalvas para áreas cujas características justifiquem a utilização do fogo para práticas florestais e agropastoris. Para tanto, o uso do fogo deve ser realizado por meio da queima controlada.
O que é queimada controlada?
A queima controlada é uma prática empregada com o intuito de realizar a limpeza e preparo do solo para plantio. Em outras palavras, a queima controlada é comumente realizada para subsidiar atividades nos aspectos agrossilpastoris e fitossanitários. No entanto, a realização deste procedimento é dependente de um planejamento prévio, bem como deve-se ter uma autorização de um órgão ambiental competente.
A liberação da prática é deliberada pelo documento de Autorização para Queima Controlada. A partir dessa autorização é possível comprovar que a atividade está dentro das normalidades. Além disso, no documento referente a autorização, são disponibilizadas as recomendações necessárias para a execução da queima controlada, sem o uso do fogo de forma indiscriminada.
Em que é empregada a queima controlada?
Existem diferentes propostas que são passíveis de autorização para a queima controlada, dentre eles temos as seguintes situações: eliminação de pragas e doenças, isto é, controle fitossanitário; erradicação de restos de exploração florestal, assim como de culturas após a colheita; prevenção de incêndios; ações voltadas para pesquisa científica e tecnológicas, dentre outros.
No quesito prevenção, diferentemente do uso do fogo de forma indiscriminada, a queima controlada é realizada com o intuito de eliminar qualquer material que propicie a propagação do fogo em períodos de seca. Este é um procedimento que exige muito cuidado e por isso, a realização da queima de forma segura, deve ser executada a partir da combinação adequada de temperatura, velocidade do vento, umidade do ar e do solo. Além disso, a segurança na execução da queima controlada é dependente de uma análise minuciosa das condições topográficas e características da vegetação na área de interesse.
O fogo controlado também é utilizado na condução de aceiros, que consiste em uma barreira natural contra incêndios. Para isso, chamas são lançadas na vegetação seca, considerando uma faixa estreita, que logo em seguida são contidas. Os aceiros podem ser classificados como de caráter preventivo, emergencial ou de segurança.
Aceiro preventivo: São normalmente empreendidos previamente ou durante um evento de combate às chamas. O intuito é realizar o isolamento da formação vegetal. Para isso, procede-se com a raspagem da área por meio de ferramentas específicas e tratores.
Aceiro emergencial: Geralmente empregado durante a ação de combate a incêndio.
Aceiro de segurança: Usualmente, os aceiros de segurança são utilizados após um evento de queimada e tem como objetivo evitar que ocorra reincidência.
Qual a diferença entre queimadas controladas e incêndio florestal?
A queima controlada é definida pelo uso do fogo, a partir de um planejamento, com o intuito de se alcançar um objetivo. Já o incêndio florestal, este é caracterizado pela ocorrência do fogo sem controle, uso do fogo de forma indiscriminada, em decorrência de diversos fatores.
Como adquirir a autorização para queima controlada?
O requerente, seja pessoa física ou jurídica, deve solicitar junto ao órgão responsável, a autorização para realizar a prática. Para isso, o interessado deve emitir a Taxa de Expediente e ao preencher as informações complementares para a autorização de queima controlada, definir a finalidade e área solicitada para a queima. Além disso, é necessário indicar a necessidade de vistoria ou não para a área que a queima será empregada.
As principais situações exigentes de vistorias são aquelas em que a área onde será executada a queima esteja próxima às áreas de preservação permanente, reserva legal, rodovias estaduais e federais. Além disso, as vitórias são necessárias em áreas destinadas para pesquisa, assim como aquelas em que tenha resíduos de exploração florestal e espécies prejudiciais para a cultura dominante.
Para alguns tipos de vegetação, como é o caso do domínio Cerrado, o emprego das queimadas controladas é benéfico para a preservação da vegetação. Desde que aplicado de forma correta e a curto prazo, a prática pode contribuir para a renovação da formação vegetal.
O uso do fogo de forma indiscriminada é crime. Um incêndio, seja ele provocado acidentalmente ou de forma intencional, é suscetível a penalidades, pois é considerado como um crime ambiental. Além disso, o uso não consciente desta prática ocasiona em danos no solo, diminuição da diversidade florística e faunística, alteração climática, assim como modificações da dinâmica dos ecossistemas e efeitos prejudiciais à saúde humana.
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