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A Mata Atlântica, reconhecida como patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988, possui um robusto amparo legal que assegura sua proteção. A Lei Nº 11.428/2006, também conhecida como a Lei da Mata Atlântica, estabelece regras específicas para a conservação, regeneração e uso sustentável desse bioma. Essa legislação é complementada por dispositivos do Código Florestal[...]
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Há alguns meses, discutindo com uma amiga que é, como eu, engenheira florestal, chegamos à conclusão de que a Lei n.º 12.651/12, conhecida como Código Florestal, possui uma incoerência ou um paradoxo, eu diria, quando trata da proteção de apicuns e salgados. Mesmo passados 6 anos de sua promulgação e ainda com todo tipo de […]
O Licenciamento Ambiental Federal é o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6938/81) estabelece que atividades efetiva ou potencialmente poluidoras devem […]
O inventário florestal é uma das principais atividades em um empreendimento que envolva vegetação. Essa técnica consiste em obter informações qualitativas e quantitativas das espécies de uma floresta, seja nativa ou plantada. A saber, o procedimento consiste em idas à área de interesse para a mensuração das variáveis florestais. Dessa forma, os profissionais envolvidos nas […]
Frequentemente as mídias nacionais e internacionais têm noticiado pelo mundo inúmeros incêndios florestais de variadas proporções. Em Portugal, nos anos de 2017 e 2018, os incêndios em áreas de pinheiros e eucaliptos foram causadores de grandes transtornos e até mortes. No Parque Nacional de Yosemite, no norte da Califórnia – Estados Unidos, o fogo consumiu […]
A compensação ambiental é um mecanismo legal para que as empresas retornem e minimizem os impactos que podem ser causados ao ambiente a partir de atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva, potencialmente poluidores ou que podem causar degradação ambiental. É uma espécie de indenização pela degradação, na qual os custos sociais e ambientais identificados […]
O Ecoturismo é um segmento turístico voltado para atividades sustentáveis com conscientização da importância do meio ambiente. Para se classificar como Ecoturismo, é necessário que determinada atividade ofereça quatro elementos essenciais: conservação do meio ambiente, respeito às comunidades locais, envolvimento econômico dessas comunidades e interação educacional (garantir que o turista leve para a vida pessoal, as lições […]
Qual é o tempo ideal para a realização de um inventário? Todos sabemos que não existe a resposta para esta pergunta, já que cada inventário é único e as variáveis em questão são tantas. São muitas etapas que vão do planejamento até a entrega do relatório final e a melhora no desempenho de cada uma […]
Embora cerca de 30% das terras em todo o mundo permaneçam com cobertura florestal, pelo menos dois terços dessa área se encontram em estado de degradação. A maioria dos recursos do solo em todo o mundo, especialmente em terras destinadas à produção agrícola, encontram-se apenas em condições razoáveis, precárias ou muito precárias, e a perspectiva […]
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