O que muda com a proibição de novos blocos de petróleo na Amazônia? O Projeto de Lei 1.725/2025 propõe vetar a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás em extensas áreas da Amazônia. Com isso, busca impedir a expansão da atividade petrolífera sobre regiões ambientalmente sensíveis. Além disso, obriga empresas que[...]
A legislação brasileira nos diz que antes da instalação de um empreendimento ou atividade danosa ao ambiente deve-se proceder ao licenciamento ambiental, do qual faz parte o inventário florestal. De acordo com a Lei Estadual 7.772/80, modificada pela Lei 15.972/06, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o poder público permite […]