Categoria: Licenciamento Ambiental
A Compensação Ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído na forma do artigo 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e regulamentada pelos artigos 31 a 34 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. Sobre a Compensação Ambiental […]
Antes de tudo, faz-se necessário compreender o que é o licenciamento ambiental. Em suma, tem-se esta prática como um processo administrativo no qual os órgãos ambientais competentes avaliam a possibilidade de conceder o licenciamento, instalação, ampliação de determinadas atividades e/ou empreendimentos. Mas quais são estas atividades? Quais são os procedimentos e etapas do licenciamento ambiental? […]
O licenciamento ambiental para atividades de mineração é um processo regulatório pelo qual as autoridades ambientais avaliam e concedem permissões para a realização de operações minerárias, levando em consideração os impactos ambientais associados a essas atividades. Mas, seria este licenciamento para atividade de mineração válido? Mineração: o que é, importância e implicações A mineração é […]
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) e as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) são instrumentos utilizados no Brasil para promover a regularização e a conservação de áreas degradadas ou desmatadas, principalmente em propriedades rurais. Mas, qual a diferença entre o PRA e o CRA? A saber, tais estratégias se encontram em conformidade com o Código […]
O petróleo, substância oleosa, com alta inflamabilidade e de coloração negra é considerado como uma importante matéria prima na geração de produtos como plásticos, tintas, borrachas sintéticas, dentre outros. Atualmente, é uma das mais difundidas fontes de energia, sendo utilizado como combustível automotivo (gasolina e óleo diesel), bem como para funcionamento de usinas. Dada a […]
O licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode conceder a licença para a instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental. A saber, encontra-se em trâmite no senado, o projeto de lei (PL 2159/2021). […]
A licença ambiental é um instrumento legal para exercer controle em atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores. Em suma, aquelas atividades que fazem uso direto ou indireto dos recursos naturais e que podem provocar dano ambiental necessitam da emissão da autorização ambiental para serem executadas. Normalmente, a licença ambiental tem um prazo definido no licenciamento ambiental, […]
O Decreto n.° 6514 de 22 de julho de 2008 trata sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, além de estabelecer o seu processo administrativo. Desde o momento em que o Decreto foi criado, este vem sofrendo diversas mudanças conforme a alternância de governo e os seus interesses. Mas você sabe exatamente o […]
O desenvolvimento de toda e qualquer atividade é passível de um cronograma, visando estabelecer metas, objetivos e resultados. Além disso, a estratégia de estabelecer um roteiro para as tarefas a serem realizadas fornece informações para as mais diversas tomadas de decisão. Comumente, este processo descritivo da rotina a ser seguida se dá por meio do […]
O Brasil possui um arcabouço de leis e instrumentos que visam garantir a proteção ambiental. Contudo, cabe ressaltar que, o conflito entre interesses econômicos e ambientais culminam em ataques à toda essa estruturação. A saber, tal fato se dá por meio de ações que buscam flexibilizar os órgãos ambientais e a legislação ambiental brasileira. Mas, […]
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