Categoria: Licenciamento Ambiental
Para entender no que consiste um PRAD, precisamos primeiro saber qual a definição de recuperação. Esta definição está presente na Lei n.º 9.985, de 2000, conhecida como lei SNUC, que diz o seguinte: “recuperação é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente […]
O que é e como utilizar? Muitos profissionais que atuam na área do licenciamento possuem diversas dúvidas referente a elaboração e aplicação dessa importante ferramenta utilizada para regularização de intervenções ambientais. Afinal, quando apresentar um Plano de Utilização Pretendida? Como elaborar esse tipo de estudo? Qual a finalidade do PUP? Quem pode elaborar e assumir […]
O licenciamento ambiental tradicional é composto pela Licença Prévia – LP que atesta a viabilidade ambiental da atividade e/ou empreendimento quanto a sua concepção e localização; Licença de Instalação – LI que autoriza a instalação da atividade e/ou do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados e Licença de […]
Tratando-se de legislação ambiental, o pioneirismo mineiro é notório. O Estado costuma estar na vanguarda da política de proteção de meio ambiente, sendo, pelo menos por um período de tempo, único nas suas exigências. Exemplarmente cito a Lei n.º 7.772/1980, que trata da proteção, conservação e melhoria do meio ambiente mineiro, foi publicada no diário […]
Em primeiro lugar, gostaria de ressaltar que o parcelamento do solo, seja em meio urbano, urbanizado ou rural, e a edificação de estruturas ou empreendimentos passíveis de licenciamento nos terrenos já parcelados, são procedimentos totalmente diferentes e que necessitam de metodologias distintas para regularização. Por hora, trataremos apenas da regularização do terreno, não levando em conta
Um dos mais importantes instrumentos da gestão ambiental no Sistema Nacional de Meio Ambiente é o licenciamento ambiental, e por isso tal instrumento vem sendo aplicado em todas as esferas da federação. Essa gestão difusa se dá especialmente porque a própria Constituição da República estabelece que tal competência é comum entre União, Estados, Distrito Federal […]
O bioma da mata atlântica possui proteção especial na legislação brasileira, havendo um regime especial para obtenção de autorização para supressão. Tal proteção decorre da situação histórica do bioma, uma vez que sua localização está exatamente onde se instalaram grandes centros urbanos, industriais e agropecuários. A pressão pelo desmatamento nesse bioma é intensa desde os […]
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. A Lei Federal n.º 6.938/1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente, […]
A Deliberação Normativa COPAM n.º 74, vigora desde setembro de 2004, e seu texto trata tanto do procedimento do licenciamento ambiental, quanto do enquadramento da tipologia de empreendimentos, dividindo as atividades em classes em decorrência de parâmetros diversos. São treze anos de vigência, com várias alterações pontuais, mas que mantiveram uma mesma essência: um licenciamento […]
A análise do licenciamento ambiental é feita por um corpo técnico do órgão ambiental, cujo objetivo é aprovar a instalação de um empreendimento assegurando que haja viabilidade ambiental e adequação à legislação. É um procedimento instituído com a finalidade de garantir que haja desenvolvimento econômico e que o meio ambiente se mantenha ecologicamente equilibrado. Leia […]
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