Resultados da Pesquisa por: dia da educação ambiental – Página 6
A década de 80 apresenta um importante marco para a institucionalização da proteção ambiental brasileira. Foi nesta década que se promulgou a Política Nacional do Meio Ambiente, com a Lei n.º 6.938/81. É nela que são criados dois importantes instrumentos, quais sejam, o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental. É nela também que […]
Quando uma empresa decide implantar um empreendimento e iniciar o desenvolvimento de sua atividade, por vezes, sabe que terá que obter o licenciamento ambiental, mas não tem ideia da quantidade de leis que norteiam este importante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente. A proteção ao meio ambiente é direito garantido na Constituição Federal, que […]
O tema educação ambiental em processos de licenciamento ambiental ganhou destaque nos últimos dias, com a aprovação da Deliberação Normativa COPAM 214/2017. A DN 214, de 26 de abril de 2017, estabelece as diretrizes e os procedimentos para elaboração e execução do Programa de Educação Ambiental (PEA) nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos e […]
Na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), o licenciamento tem como função garantir que um empreendimento é passível de realizar suas atividades em conformidade com uma série de requisitos ambientais, levando em conta ainda, os requisitos sociais e econômicos. O licenciamento ambiental é o instrumento com respaldo legal que permite o reconhecimento público de que […]
Dias cinzentos, ar seco e perdas, muitas perdas. Os eventos climáticos extremos têm se tornado cada dia mais comuns. Nas últimas semanas, a seca que se alastra pelo país vem chamando a atenção, seja pelo desconforto ou pelas consequências negativas já sentidas pelo homem e meio ambiente. Contudo, há de se ressaltar que, este cenário […]
O manejo florestal sustentável (MFS) é uma prática vital para a conservação das florestas e para a promoção do desenvolvimento sustentável. Este artigo explora a relevância do manejo e inventários florestais na prevenção de catástrofes ambientais, com uma análise robusta e dados atualizados para fundamentar essa discussão. Manejo Florestal Sustentável O MFS engloba diversas práticas […]
A busca por práticas mais sustentáveis tem se tornado cada dia mais necessária. Em outras palavras, suprir a demanda por bens, produtos e serviços advindos dos recursos naturais deve ser de forma consciente, garantindo um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. A saber, nas últimas décadas, tem surgido diversas certificações e normas […]
Nas últimas décadas, a busca por estratégias sustentáveis, principalmente no âmbito produtivo, tem sido uma demanda crescente. Em um cenário de intensificação das mudanças climáticas, aumento das taxas de desmatamento e degradação ambiental, empreender e produzir de forma consciente é primordial. De forma geral, pode-se inferir que o uso de alternativas sustentáveis na agricultura é […]
A Lei Nº 14.691/2023 fortalece o Fundo Nacional do Meio Ambiente. No âmbito dessa legislação, ocorrem modificações nas leis nºs 12.340/2010 e 9.605/1998. Objetiva-se, portanto, direcionar 50% das receitas arrecadadas de multas aplicadas por crimes e infrações ambientais pela União. Sem especificar um percentual, a Lei também possibilita reverter os valores arrecadados para o Fundo […]
A Lei Federal 14.285, também conhecida como a Lei das APPs urbanas, teve sua publicação 30 de dezembro de 2021. O objetivo centra-se nas alterações de outras leis, visando “dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas“. Assim, foram alterados o Código Florestal (Lei Federal 12.651/12) e […]
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