No dia 28 de fevereiro de 2022, em Nairobi, no Quênia, iniciou-se a segunda sessão da quinta Assembleia da ONU para o Meio Ambiente. Como resultado, no mesmo dia, essa Assembleia aprovou a resolução histórica contra a poluição plástica. A organização considera essa resolução como o mais significativo pacto ambiental desde o Acordo de Paris, assinado em 2015.
Em síntese, a Assembleia contou com a participação de 175 nações membros da ONU, incluindo o Brasil, representadas por ministros do Meio Ambiente e outros participantes. Além disso, o tema da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA-5) foi “Fortalecer Ações pela Natureza para Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
O plástico no mundo
A produção de plástico começou no século 19. De acordo com os cálculos da ONU, essa indústria é avaliada em US$ 522,6 bilhões de dólares e deve dobrar a capacidade até 2040. A produção desse material subiu de 2 milhões de toneladas em 1950 para 348 milhões em 2017.
O plástico é um material extraído de combustíveis fósseis e é difícil de ser reaproveitado, além de sua queima resultar na formação de gases tóxicos. Ademais, tem descarte problemático, pois cerca de 75% dos resíduos acabam em locais inapropriados.
Cerca de 150 milhões de toneladas métricas anuais de plástico descartado vão parar nos oceanos. Como resultado, além de prejudicar a flora e fauna marinha, acaba sendo ingerido por animais que, depois, serão consumidos por humanos. Segundo pesquisas, a poluição oceânica do material afeta mais de 800 espécies. A exemplo, todas as tartarugas marinhas, mais de 40% dos cetáceos e 44% das aves.
“A poluição plástica não é apenas uma tragédia ambiental, é também economicamente imprudente – bilhões de dólares são ‘jogados fora‘ após um uso único e curto”, apontou um relatório da ONU sobre poluição plástica divulgado em 2020.
Os impactos da produção do plástico e seu descarte errôneo
– A exposição aos plásticos pode causar danos à saúde humana, potencialmente afetando a fertilidade, as atividades metabólicas e neurológicas. Além disso, a queima aberta de plásticos contribui para a poluição do ar.
– Até 2050 as emissões de gases de efeito estufa associadas à produção, uso e descarte de plásticos seriam responsáveis por 15% das emissões permitidas, conforme o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5°C.
– A poluição plástica afeta mais de 800 espécies marinhas e costeiras por ingestão, emaranhamento e outros perigos.
– Além disso, cerca de 11 milhões de toneladas de resíduos plásticos entram nos oceanos anualmente. Isso pode triplicar até 2040.
– Uma mudança para uma economia circular pode reduzir o volume de plásticos que entram nos oceanos em mais de 80% até 2040; reduzir a produção de plásticos virgens em 55%; gerar uma economia de US$ 70 bilhões para os governos até 2040; reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 25%; e criar 700 mil novos empregos – principalmente no sul global.
A resolução histórica
A resolução histórica contra a poluição plástica denomina-se “Fim da Poluição Plástica: rumo a um instrumento internacional juridicamente vinculante”. Aprovada na UNEA-5, a resolução visa, acima de tudo, estabelecer um acordo internacional juridicamente vinculante até 2024. Além disso, aborda todo o ciclo de vida do plástico, incluindo sua produção, design e descarte.
A resolução histórica contra a poluição plástica, baseada em três projetos iniciais apresentados por várias nações, estabelece a criação de um Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês). A princípio, o comitê começará os trabalhos ainda neste ano, com a expectativa de concluir um rascunho até o fim de 2024. Em suma, a ideia é chegar a um acordo que apresente alternativas para o ciclo de vida dos plásticos e para o design de produtos. Além disso, visa discutir materiais recicláveis e reutilizáveis, com a necessidade de colaboração internacional para facilitar acesso às tecnologias sustentáveis.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) convocará, até o final de 2022, um fórum aberto a todas as partes interessadas, em conjunto com a primeira sessão do INC, para trocar conhecimentos e melhores práticas entre as diferentes partes do mundo. Portanto, o fórum facilitará discussões abertas e garantirá, com registros quanto aos progressos atingidos ao longo dos próximos dois anos. Ademais, ao fim do trabalho do INC, o PNUMA organizará uma conferência diplomática para a aprovação do resultado e disponibilizará as assinaturas.
Negociações
Em primeiro lugar, o tratado prevê a negociação de metas globais em números com medidas que podem ser obrigatórias ou voluntárias, mecanismos de controle, desenvolvimento de planos de ação nacionais levando em conta as especificidades dos diferentes países e um sistema de ajuda aos países pobres. As negociações devem começar no segundo semestre deste ano e estarão abertas a todos os países-membros da ONU.
O texto futuro deve dar visibilidade às regras sobre embalagens plásticas de grandes multinacionais e evitar distorções na concorrência de uma indústria que movimenta bilhões de dólares, segundo seus promotores. Tratados restritivos à produção, uso ou design de plástico geram impactos econômicos. Como exemplo, podemos citar as empresas petrolíferas e químicas que fabricam produtos plásticos. Da mesma forma, podemos citar gigantes de bens de consumo que vendem produtos em embalagens de uso único.
A meta é que deixemos de considerar o plástico como lixo e passemos a tratá-lo como resíduo. Como resultado, esse resíduo deve ser reciclado e reincorporado na cadeia produtiva.
As propostas sobre o que fazer com o problema de dimensões gigantescas vão desde a improvável eliminação total do material até a transformação dos resíduos em combustível, além do investimento em tecnologia para encontrar substitutos biodegradáveis possíveis de serem adotados em nível industrial.
Citações dos participantes
Ministro de Clima e Meio Ambiente da Noruega
Espen Barth Eide, presidente da UNEA-5, disse: “No cenário atual de turbulência geopolítica, a Assembleia da ONU para o Meio Ambiente mostra o melhor da cooperação multilateral. (…) A poluição plástica se transformou em uma epidemia. Com a resolução de hoje, estamos oficialmente no caminho certo para uma cura”.
Diretora Executiva do PNUMA
“O dia de hoje marca um triunfo para o planeta com relação aos plásticos de uso único. Este é o acordo ambiental multilateral mais importante desde o acordo de Paris. É uma política de seguro para esta geração e outras futuras, para que possam viver com o plástico e não ser condenados por ele”, afirmou Inger Andersen.
Ministro do Meio Ambiente do Japão
Da mesma forma, Tsuyoshi Yamaguchi, disse que: “A resolução nos levará claramente para um futuro sem poluição plástica, inclusive no meio ambiente marinho. (…) Unidos, podemos fazer isso acontecer. Juntos, sigamos adiante conforme iniciamos as negociações rumo a um futuro melhor, sem poluição plástica“.
Ministro do Meio Ambiente do Peru
“Agradecemos o apoio recebido dos diversos países durante este processo de negociação”, disse Modesto Montoya. “O Peru promoverá um novo acordo que previne e reduz a poluição plástica, promove uma economia circular e trata de todo o ciclo de vida dos plásticos”.
Ministra do Meio Ambiente de Ruanda
Já a Dra. Jeanne d’Arc Mujawamariya, afirmou que: “O mundo se uniu para agir contra a poluição plástica – uma séria ameaça ao nosso planeta. As parcerias internacionais serão cruciais para enfrentar este problema que afeta a todos nós, e o progresso feito na UNEA reflete este espírito de colaboração. (…) Estamos ansiosos para trabalhar com o INC e encaramos com otimismo a oportunidade de criar um tratado juridicamente vinculante como uma estrutura para o estabelecimento de metas nacionais, monitoramento, investimento e intercâmbio de conhecimento para acabar com a poluição plástica”.
Sites relacionados:
- Resolução histórica contra a poluição plástica aprovada na íntegra.
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