Considera-se a taxação de carbono como um mecanismo econômico com o objetivo de reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE). Consequentemente, atua no controle das mudanças climáticas. Através disso, almeja-se uma economia mais sustentável e de baixa emissão de carbono.
Panorama geral da taxação de carbono
Conforme já discutido em outros textos do blog¹, ², o modelo econômico atual promove a exploração de recursos naturais, desmatamento e agrava a situação de emergência climática. Nesse sentido, desenha-se alternativas econômicas ou estratégias para minimizar o impacto dos modos de produção e consumo vigentes.
Diante o exposto, destaca-se a taxação de carbono, também chamada de imposto ou precificação do carbono. Sendo esta uma estratégia de regulação das emissões dos GEE. Segundo Pantoja e Valente (2020), existem duas formas de taxação de carbono, sendo:
- Tributação do carbono: estabelece-se um preço para as emissões e avalia-se o custo de não realizar as emissões de acordo com seu preço;
- Precificação: estabelece-se uma meta de emissões, criando uma margem de permissão de emissões.
Apesar de diferentes na prática, ambas cumprem a mesma proposta (Pantoja; Valente, 2020). Direciona-se, portanto, tal estratégia às empresas e indústrias emissoras de GEE como forma de pressionar os agentes poluidores. A partir disso, surge a demanda pela regulamentação do mercado de carbono.
Taxação de carbono no exterior
Hoje, segundo a Global Carbon Atlas, os maiores emissores de GEE no mundo são: China, Estados Unidos, índia e Rússia. Ainda, admite-se os países da União Europeia como grandes emissores de carbono na atmosfera. Neste, por exemplo, utiliza-se o Sistema de Comércio de Emissões (SCE). Também chamado de European Union Emissions Trading System (EU ETS), é considerado como um dos maiores sistemas de comercio de emissões de carbono do mundo. Isso porque inclui diversos setores, como energético, siderúrgico, químico e de transportes aéreos.
Para o funcionamento da SCE, define-se um limite máximo para emissões de carbono, que deve ser reduzido gradualmente ao longo do tempo. Depois, emite-se cotas de emissão de GEE pela União Europeia para as empresas que operam nos setores cobertos pelo sistema. Em seguida, promove-se as compras e vendas das cotas entre as empresas no mercado de carbono. Aqui, as empresas que emitem carbono abaixo do nível de cotas recebidas podem vender o excedente para aquelas que precisam de mais cotas. Cabe ressaltar que as empresas que excedem suas cotas de emissão, sem a compra suficiente de créditos de carbonos, são penalizadas financeiramente.
Contudo, os demais países citados possuem abordagens diferentes em relação à taxação de carbono e legislações. Em 2021, a China lançou um sistema semelhante ao do Reino Unido, limitando a emissão de GEE para empresas termelétricas. Enquanto nos Estados Unidos, a taxação de carbono é realizada pelos estados, onde implementam o sistema que lhes convém. Ademais, a Índia e Rússia ainda não possuem uma regulamentação a nível federal, mas, sim, outras políticas para combater as mudanças climáticas.
Taxação de carbono no Brasil
Com o Acordo de Paris, firmado em 2015, os países signatários apresentam Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para reduzir suas emissões de GEE. Objetiva-se, portanto, limitar o aumento da temperatura média do planeta a 1,5°C. No Brasil, as ações para cumprir as NDCs envolvem os setores energético e uso da terra. Em 2015, o país se propôs a reduzir suas emissões em 2025 em 37% em relação aos níveis de 2005, com meta indicativa de 43% de redução até 2030 (Ricupero et al., 2021). No entanto, em diversos estudos e entrevistas, pesquisadores discorrem sobre a importância e viabilidade da taxação de carbono no Brasil, além do mercado de carbono, para alcançar as metas pretendidas.
Corroborando com isso, em 2016, realizou-se um estudo sobre adoção de instrumentos de precificação de carbono no Brasil. Tal feito ocorreu através de uma parceria do Ministério da Economia e o Banco Mundial, denominado Projeto PMR – Brasil (Partnership for Market Rediness). Como resultado, apresentou “a precificação de carbono como forma eficiente e flexível para cumprimento da meta climática nacional e transição suave para uma economia de baixo carbono” (Projeto PMR Brasil, 2020).
De acordo com Moura (2022), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, facilitará a tributação do carbono com a instituição do Imposto Seletivo. Dessa forma, pode-se desincentivar atividades com altas emissões de GEE. Possibilitando, entre outras demandas, uma “Economia Verde”. Quanto a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, não há legislação específica. Entretanto, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 528/21, que trata sobre o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Créditos de carbono
Hoje, os países em desenvolvimento participam do mercado de carbono a partir do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). De modo voluntário, os países participantes desenvolvem projetos que reduzem a emissão de GEE. Dessa maneira, geram-se créditos de carbonos. Logo, os países participantes podem vender as cotas de reduções, chamadas Reduções Certificadas de Emissão (RCEs).
Até 2016, o Brasil possuía Programas de Atividades no MDL relacionadas a Usinas Eólicas, Biogás, Hidrelétricas e Gás de Aterro. Contudo, o país também se destaca pelo potencial de desenvolver projetos florestais como geradores de créditos de carbono. Tal fato se justifica pela capacidade de sequestro de CO₂, através da fotossíntese. É necessário que o Brasil reconheça o valor de suas florestas em pé e agregue isso ao seu desenvolvimento econômico. Nesse sentido, aqui mesmo no blog, já foi abordado como gerar créditos de carbono a partir de projetos florestais, bem como a importância de fazê-los. Nesse contexto, é crucial realizar a identificação da área do projeto, das características da vegetação e sua elegibilidade para gerar créditos de carbono (Terra, 2023).
Para levantar as demandas postas, pode-se realizar o inventário florestal. Assim, obtêm-se de maneira sistemática e detalhada as características das florestas, como a quantidade e a qualidade de árvores, a biodiversidade, os recursos hídricos e o estoque de carbono presente na vegetação e no solo. Em vista disso, o software Mara Nativa otimiza todo o processamento do inventário florestal. Além de operar de maneira segura e assertiva. Também, é possível realizar os cálculos de carbono pela plataforma. Dessa forma, centraliza as informações necessárias e facilita o processo de avaliação e tomada de decisão.
Impactos ambientais
Com a taxação de carbono, infere-se a descarbonização da economia. Consequentemente, a redução das emissões de GEE e da poluição atmosférica. Aumenta-se, portanto, a qualidade do ar a nível local e, com a colaboração de outros países, global. Segundo Moz-Christofoletti e Perede (2021), com a implementação da taxa de carbono, pode-se reduzir mais de 4% nas emissões de GEE.
Além disso, há maior incentivo para transição energética e inovação tecnológica. Logo, cria-se também um cenário de maior proteção de recursos naturais e da biodiversidade. Ainda, pode-se dizer aumentará a oferta de serviços ecossistêmicos, da qualidade do ambiente e do bem-estar coletivo.
Impactos econômicos e sociais
Kishinami (2016) descreve que, em curto prazo, a taxação de carbono pode impactar negativamente a economia com a redução do salário, PIB, além de ser mais um tributo a ser recolhido. Entretanto, em contrapartida, aumenta-se a arrecadação do país. Também, Moz-Christofoletti e Perede (2021) apontam que a taxação do carbono também pode gerar dividendos.
Além disso, gera oportunidades para financiamento de energias mais limpas e o desenvolvimento sustentável. Por consequência, muda-se o cenário econômico, pois certamente determinados setores/serviços serão beneficiados, enquanto outros, não.
Moz-Christofoletti e Perede (2021) ainda destacam os impactos sociais decorrentes da taxação de carbono: famílias mais pobres serão as mais afetadas. Enquanto os gastos das famílias mais ricas seriam em torno de 0,06%, os mais pobres gastariam 0,10%. Nesse sentido, é importante que se desenvolvam mecanismos de superação deste cenário.
Considerações finais
Ao analisar o atual contexto do planeta, apontam-se as mudanças climáticas como um dos maiores desafios a serem enfrentados pela espécie humana – gerado por ela mesma. Portanto, reduzir as emissões de GEE é uma demanda urgente. Conclui-se, então, que a taxação de carbono é uma estratégia efetiva com retorno a curto prazo.
No entanto, é necessário fazê-la com cuidado: considerando os impactos econômicos e sociais. Tal estratégia não deve ser mais um fator de promoção da desigualdade social. Além disso, é necessário se precaver e adaptar para as mudanças no cenário econômico. Demanda-se mitigar os possíveis impactos negativos e valorizar iniciativas mais sustentáveis, extinguindo as mais poluidoras. Caminhando assim para um futuro mais alinhado aos pilares do Desenvolvimento Sustentável.
Links relacionados
- Brasil. Síntese das análises e resultados do Projeto PMR Brasil. 2020.
- Global Carbon Atlas. Carbon emissions. 2021.
- Kimishimi, R. Taxação sobre carbono, competitividade e correção de distorções do sistema tributário: impactos na economia brasileira. 2016.
- Moura, C. E. R. Tributação do carbono na América Latina e perspectivas para o Brasil. 2022.
- Moz-Christofoletti; M. A., Pereda; P. C. Winners and losers: the distributional impacts of a carbon tax in Brazil. 2021.
- Pantoja, S.M.; Valente, P. O. Taxação de carbono: impactos nos indicadores econômicos de
- projetos de E&P. 2020.
- Ricupiero, R. et al. Em defesa da ação popular contra a “pedalada” climática. 2021.
__________ xxx __________
